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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão. Clique no título para abrir o documento.

Decretos37

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DataTítuloArquivo
03/11/2026DECRETO Nº 131/2026 - Fica alterada a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, anteriormente nomeados pelo Decreto Municipal nº 110, de 15 de dezembro de 2025 (abre em nova aba)
26/10/2026DECRETO Nº 131/2026 -Dispõe sobre a Transferência do Feriado Alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências (abre em nova aba)
13/10/2026DECRETO Nº 128/2026 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, a concessão, a realização, o acompanhamento, o controle e o encerramento de estágios de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (abre em nova aba)
13/10/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026, exclusivamente para os profissionais da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
01/09/2026DECRETO Nº 58/2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão lotada na Secretaria Municipal de Governo de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
26/08/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2026 - Institui e regulamenta a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 (abre em nova aba)
01/07/2026DECRETO Nº 126/2026 - Dispõe sobre a Imunização Extramuros no Município de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)

Leis86

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DataTítuloArquivo
19/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 373/2026 - Institui a Política Municipal de Alfabetização e de Recomposição das Aprendizagens no Sistema Municipal de Ensino de Santo Amaro do Maranhão/MA (abre em nova aba)
07/10/2026LEI MUNICIPAL Nº 372/2026 - Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual – RGA aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal (abre em nova aba)
20/05/2026LEI MUNICIPAL N° 369/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área pública à Câmara Municipal de Santo Amaro do Maranhão, para uso institucional do Poder Legislativo Municipal (abre em nova aba)
20/05/2026LEI MUNICIPAL N° 368/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área pública ao Ministério Público do Estado do Maranhão – MPMA, para fins de construção do prédio sede da Promotoria de Justiça em Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
10/03/2026LEI MUNICIPAL N° 366/2026 - Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, em razão da adequação ao salário mínimo nacional vigente (abre em nova aba)
10/03/2026LEI MUNICIPAL N° 365/2026 - Atualiza os vencimentos dos Professores contratados de Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, da rede municipal de ensino de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
02/03/2026LEI MUNICIPAL N° 364/2026 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes do cargo de Professor da rede municipal de ensino, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação94

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Portarias de Exoneração48

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Outras Portarias31

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DataTítuloArquivo
13/10/2026PORTARIA Nº 64/2026 - Concede licença para tratar de interesses particulares a Solange Lima de Carvalho (abre em nova aba)
18/09/2026PORTARIA Nº 59/2026 - Retifica a Portaria nº 58/2026 (abre em nova aba)
19/08/2026PORTARIA Nº 54/2026 - Dispõe sobre a Promoção de Nível dos Professores da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
13/08/2026PORTARIA Nº 54/2026 - Dispõe sobre a retificação da numeração de Portarias anteriormente publicadas, em razão de erro material (abre em nova aba)
02/07/2026PORTARIA Nº 46/2026 - Altera parcialmente a Portaria nº 154, de 02 de outubro de 2025, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, para o biênio 2025/2027 (abre em nova aba)
27/05/2026PORTARIA Nº 35/2026 - Dispõe sobre a Promoção de Nível dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro do Maranhão/MA (abre em nova aba)
26/03/2026PORTARIA Nº 23/2026 - Fica constituída Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (abre em nova aba)

Outros Atos Administrativos7

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