Decretos

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Data	Título	Arquivo
03/11/2026	DECRETO Nº 131/2026 - Fica alterada a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, anteriormente nomeados pelo Decreto Municipal nº 110, de 15 de dezembro de 2025 (abre em nova aba)
26/10/2026	DECRETO Nº 131/2026 -Dispõe sobre a Transferência do Feriado Alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências (abre em nova aba)
13/10/2026	DECRETO Nº 128/2026 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Amaro do Maranhão/MA, a concessão, a realização, o acompanhamento, o controle e o encerramento de estágios de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (abre em nova aba)
13/10/2026	DECRETO MUNICIPAL Nº 129/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026, exclusivamente para os profissionais da rede municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação (abre em nova aba)
01/09/2026	DECRETO Nº 58/2026 - Dispõe sobre a exoneração de servidora ocupante de cargo em comissão lotada na Secretaria Municipal de Governo de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
26/08/2026	DECRETO MUNICIPAL Nº 127/2026 - Institui e regulamenta a Agenda Transversal dos Direitos de Crianças e Adolescentes no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 (abre em nova aba)
01/07/2026	DECRETO Nº 126/2026 - Dispõe sobre a Imunização Extramuros no Município de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
09/06/2026	DECRETO Nº 125/2026 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CMDRS) de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
01/06/2026	DECRETO Nº 124/2026 - Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em razão da celebração de Corpus Christi (abre em nova aba)
09/02/2026	DECRETO Nº 115/2026 - Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre o processo de Credenciamento dos Prestadores de Serviços Turísticos (abre em nova aba)
05/02/2026	DECRETO Nº 114/2026 - Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre o processo de Credenciamento dos Prestadores de Serviços Turísticos (abre em nova aba)
17/12/2025	DECRETO Nº 111/2025 - Institui o Programa Municipal “DOCENTE EM FOCO – Valorização, Cuidado e Autonomia Pedagógica”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santo Amaro do Maranhão – MA (abre em nova aba)
15/12/2025	DECRETO Nº 110/2025 - Dispõe sobre Nomeação e Posse dos Membros Titulares e Respectivos Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Santo Amaro-MA (abre em nova aba)
04/12/2025	DECRETO Nº 109/2025 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santo Amaro do Maranhão (abre em nova aba)
18/11/2025	DECRETO Nº 108/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 21 de novembro de 2025 (abre em nova aba)
29/10/2025	DECRETO Nº 107/2025 - Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, em conformidade com a Lei Municipal nº 313/2022 (abre em nova aba)
23/10/2025	DECRETO Nº 106/2025 - Dispõe sobre a transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, e dá outras providências (abre em nova aba)
08/10/2025	DECRETO Nº 105/2025 - Regulamenta e concede, em caráter temporário e excepcional, o Benefício Eventual de Aluguel Social para subsidiar a locação de imóvel às famílias em situação de vulnerabilidade social (abre em nova aba)
02/10/2025	DECRETO Nº 104/2025 - Regulamenta os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório, conforme os artigos 27 a 37 da Lei Complementar nº 09/2008 (abre em nova aba)
19/09/2025	DECRETO Nº 103/2025 - Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (abre em nova aba)
18/09/2025	DECRETO Nº 102/2025 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação e Comissão Executiva para a elaboração, atualização e/ou adequação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS (abre em nova aba)
18/09/2025	DECRETO Nº 101/2025 - Dispõe sobre a aplicação de penalidade administrativa de suspensão aos guias de turismo, referente ao Processo Administrativo de Sindicância nº 0000003006/2025 (abre em nova aba)
30/07/2025	DECRETO Nº 100/2025 - Constitui a Comissão do Seletivo Simplificado de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Santo Amaro do Maranhão, nos Termos do Artigo 28 (abre em nova aba)
29/07/2025	DECRETO Nº 099/2025 - Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Santo Amaro do Maranhão /MA, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades (abre em nova aba)
25/07/2025	DECRETO Nº 98/2025 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
25/07/2025	DECRETO Nº 98/2025 - Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social (abre em nova aba)
15/04/2025	DECRETO MUNICIPAL Nº 88/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo municipal (abre em nova aba)
10/04/2025	DECRETO Nº 90/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba)
10/04/2025	DECRETO Nº 89/2025 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (abre em nova aba)
22/01/2025	DECRETO Nº 113/2025 - Convoca a 2ª Etapa da Conferência Municipal das Cidades para fins de eleição dos representantes da sociedade civil para composição do Conselho Municipal das Cidades (abre em nova aba)
13/01/2025	DECRETO Nº 112/2025 - Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo em virtude da celebração do Dia de Santo Amaro, e dá outras providências (abre em nova aba)
16/01/2024	DECRETO Nº 70/2024 - Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis, inclusive dinheiro e serviços sem ônibus ou encargos (abre em nova aba)
04/09/2023	DECRETO Nº 64/2023 - Dispõe sobre a decretação do ponto facultativo municipal o dia 08 de setembro de 2023 (abre em nova aba)
10/02/2023	DECRETO Nº 53/2023 - Regulamenta a Taxa de Vistoria e Controle Operacional de Transportes Rodoviários, Aquaviários e Travessia do Sistema de Transporte Públicos (abre em nova aba)
10/02/2023	DECRETO Nº 52/2023 - Altera o Decreto Municipal n.º 10, de 7 de junho de 2019, que dispõe sobre o processo de Credenciamento dos Prestadores de Serviços Turísticos (abre em nova aba)
10/02/2023	DECRETO Nº 51/2023 - Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas individuais impositivas para o exercício de 2023 (abre em nova aba)
26/05/2022	DECRETO Nº 39/2022 - Dispõe sobre a regulamentação da consignação em folha de pagamento do servidor público ativo do Poder Executivo Muncipal (abre em nova aba)

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